Termos e Condições de Uso – Tool Box
Bem-vindo ao ecossistema da Tool Box! Este documento estabelece as regras e condições para o uso do nosso site e do nosso aplicativo. Ao navegar, cadastrar-se ou realizar uma compra, você concorda integralmente com estes termos.

1. Objeto e Elegibilidade
   O nosso site e aplicativo têm como objetivo a comercialização e a entrega de produtos para o mercado consumidor.
   Idade Mínima: Para se cadastrar e realizar compras, o usuário deve ter capacidade jurídica para contratar, ou seja, ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado/assistido por seus responsáveis legais.
2. Cadastro e Segurança da Conta
   Para comprar e acessar funcionalidades exclusivas, o usuário precisará criar uma conta de acesso.
   Veracidade dos dados: Você se compromete a fornecer informações exatas, atuais e verdadeiras. Dados falsos ou incorretos podem gerar o cancelamento da sua compra.
   Segurança da Senha: A sua senha é pessoal e intransferível. Você é o único responsável por manter a confidencialidade dela e por qualquer atividade realizada na sua conta. Caso suspeite de uso indevido, avise-nos imediatamente.
3. Preços, Estoque e Compras
   Disponibilidade: A inclusão de um produto no "carrinho" não garante a sua reserva ou o preço. O produto só estará garantido após a finalização e aprovação do pedido.
   Erros de Preço: No caso de erros óbvios e grotescos de precificação (ex: um produto de R$ 1.000,00 anunciado por R$ 1,00 por falha técnica), a Tool Box se reserva o direito de cancelar o pedido, realizando o estorno integral do valor ao cliente.
   Formas de Pagamento: Aceitamos os meios de pagamento disponibilizados no momento do fechamento da compra (cartões de crédito, Pix, etc.). O pedido só é processado após a confirmação do pagamento pela instituição financeira.
4. Política de Entrega
   Prazos: O prazo de entrega começa a contar a partir da aprovação do pagamento e varia de acordo com a região e a modalidade escolhida.
   Tentativas de Entrega: As transportadoras parceiras realizam, em regra, até 3 (três) tentativas de entrega no endereço informado, podendo este número variar conforme a política específica de cada empresa de logística. Caso a entrega não possa ser realizada após as tentativas, o produto retornará ao nosso centro de distribuição, e um novo frete poderá ser cobrado para o reenvio.
5. Direito de Arrependimento e Devoluções (Código de Defesa do Consumidor)
   Em conformidade com o Artigo 49 do CDC, para compras realizadas online (fora do estabelecimento comercial físico):
   Prazo de Arrependimento: O cliente tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, a contar da data de recebimento do produto.
   Canais de Solicitação: A troca ou devolução deve ser obrigatoriamente solicitada através do WhatsApp do nosso SAC/Televendas no número (31) 984921427 ou pelo e-mail atendimento@tbox.com.br.
   Condições do Produto: Para que a devolução seja aceita, o produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de mau uso, acompanhado da Nota Fiscal e de todos os seus acessórios.
   Estorno: Após o recebimento e análise do produto em nosso centro de distribuição, o valor será integralmente estornado conforme a forma de pagamento original.
6. Propriedade Intelectual
   Todo o conteúdo disponível no site e no aplicativo — incluindo textos, logotipos, gráficos, imagens, códigos, design, vídeos e marcas — é de propriedade exclusiva da Tool Box ou de seus parceiros licenciantes.
   É proibida a cópia, reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo sem a nossa autorização prévia por escrito.
7. Limitação de Responsabilidade
   Trabalhamos constantemente para manter o site e o app seguros e funcionando perfeitamente. Contudo:
   Não nos responsabilizamos por instabilidades temporárias decorrentes de falhas na internet do usuário, operadoras de telefonia ou atualizações gerais do sistema operacional do smartphone.
   Não nos responsabilizamos por danos causados por vírus ou softwares maliciosos que possam infectar o dispositivo do usuário em decorrência do acesso à internet em geral.
8. Modificações destes Termos
   Estes Termos e Condições podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças em nossos serviços ou na legislação. A versão atualizada sempre estará disponível no site e no app, com a data da última modificação.
9. Lei Aplicável e Foro
   Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de qualquer litígio decorrente deste contrato, fica eleito o foro de domicílio do consumidor, conforme garantido pela legislação nacional.

Atualizado em: Julho de 2026.